CONSELHO PENITENCIÁRIO FAZ REUNIÃO PARA DEBATER AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O Conselho Penitenciário do Ceará realizou, na manhã desta quarta-feira (12), uma reunião na sede da Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus-CE), para debater o funcionamento e aplicação das audiências de custódia no estado, que devem ser implantadas a partir de 21 de agosto no estado. A Vara de Custódia, que irá substituir a 17ª Vara Criminal, vai  determinar, em,  no máximo cinco dias, se as pessoas presas em flagrante responderão a processo em liberdade ou em cárcere.

A proposta de audiência de custódia foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 10 de julho. Na ocasião, a desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do Grupo de Trabalho, afirmou que o projeto não tem como finalidade resolver o problema da superlotação dos presídios. “As audiências de custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, afirmou.

As entidades que participaram da reunião promovida pelo Conselho Penitenciário, no entanto, descordam de alguns pontos do projeto. O promotor de Justiça Manoel Pinheiro, que representava o Ministério Público Estadual (MPE) na reunião, por exemplo, afirmou que o órgão é contra a redução do número de varas de 17 para 16, tendo em vista que a 17ª deve se tornar exclusiva para audiências de custódia e os processos que acompanha atualmente devem ser redistribuídos.

“O sistema [judiciário do Ceará] tem que ter capacidade de dar resposta a demanda. (…) Hoje nós temos, apenas em Fortaleza, 11 mil casos de homicídios a espera de investigação, processo e julgamento (…). Nós temos, em Fortaleza, aproximadamente 140 casos de homicídios e as cinco varas do júri existentes na capital realizam apenas 19 julgamentos por mês. (…) Se parasse de acontecer o crime de homicídio em Fortaleza hoje, neste instante, esse estoque de 11 mil casos só terminariam de ser julgados em 2063. Mas a conta só faz aumentar e nunca fecha”, explica o promotor de Justiça.

Além de representantes do MPE, participam da reunião a presidente do Conselho Penitenciário, Camila Barbosa, o Secretário de Justiça, Hélio Leitão; representante da 17ª Vara; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), do judiciário e da Secretaria Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ao fim da reunião, será elaborado um documento com reivindicações das entidades para a implantação da Vara de Custódia. O documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Ceará.   FONTE: SITE G1