PARAMBU

Acontecerá nesta quinta-feira, 18, a Audiência Pública com a participação dos representantes das emissoras de rádio e coligações partidárias do município de Tauá, para tratar sobre o Horário Eleitoral Gratuito, que começará no dia 26 de agosto.

O encontro está marcado para às 9h da manhã na sede do Cartório Eleitoral, no Fórum da Justiça Federal. Na ocasião, serão escolhidas as emissoras responsáveis pela geração do sinal, sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda gratuita, elaboração do plano de mídia, dentre outros.

Candidatos a vereador não terão direito ao horário eleitoral em rede de rádio

A nova legislação eleitoral trouxe várias alterações que deverão ser cumpridas pelos partidos e candidatos. Uma delas refere-se ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV, que exclui os candidatos a vereador de participação na cadeia de emissoras que transmitirá a propaganda eleitoral gratuita, que acontecerá entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.

De acordo com a Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, os candidatos a vereador ficarão apenas com uma fatia de 40% das inserções diárias de 30 segundos a serem veiculadas durante a programação das emissoras.

Em 2016, só poderão utilizar o espaço do horário eleitoral em cadeia de rádio e TV, os candidatos majoritários, mesmo assim, num espaço de tempo bem inferior ao da última eleição municipal realizada em 2012.

Os 60 minutos diários foram reduzidos para 20 minutos. No rádio, será das 7h às 7:10h(manhã) e das 12h às 12:10h(tarde), de segunda à sábado.

Inserções

Os candidatos majoritários e proporcionais dividirão 140 inserções de 30 segundos por dia, sendo que 60%(84 inserções), serão para os candidatos a prefeito e 40%(56 inserções), para os candidatos a vereador.

As inserções serão veiculadas em 3 blocos. O primeiro das 5h às 11h da manhã; o segundo das 11h às 18h e o terceiro, das 18h às 24h, no período de segunda à domingo.

Veja o Edital de Convocação

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