VEJA AS COMARCAS ONDE IRÃO ATUAR OS NOVOS JUIZES NA REGIÃO DOS INHAMUNS

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Os 76 aprovados no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhem, nesta sexta-feira (12/02), as comarcas de Entrância Inicial onde assumirão as funções. O ato ocorrerá a partir das 10h, durante sessão pública no auditório Dom Aloísio Lorscheider, localizado no subsolo do Palácio da Justiça, no Cambeba.

A ordem de classificação final do candidato no concurso definirá a sequência de escolha da comarca. Aqueles impossibilitados de comparecer poderão apresentar procuração. Já os ausentes renunciarão automaticamente à possibilidade de escolha da comarca para provimento inicial.

Todos assumirão as funções em comarcas do Interior, no cargo de juiz substituto. A medida integra uma série de ações da atual administração do Tribunal para aproximar o Judiciário da população e ampliar ainda mais a atuação da Justiça estadual. Todas as informações constam no Edital de Convocação nº 3/2016, publicado Diário da Justiça do dia 14 de janeiro.

POSSE

A posse está prevista para o dia 25 de fevereiro, durante sessão do Pleno do TJCE. No próximo dia 23, às 14h, no referido auditório, a chefe da Corte, desembargadora Iracema Vale, dará as boas-vindas aos novos magistrados.

Em seguida, haverá palestra sobre a importância da Justiça para o sistema democrático brasileiro. O palestrante será o doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Gustavo Raposo Pereira Feitosa. Os debatedores serão o desembargador Heráclito Vieira e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Marcelo Roseno.

VITALICIEDADE

Os novos juízes farão Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação decorre da necessidade de qualificar os magistrados para o melhor desempenho das funções judicante e administrativa.

Além disso, constitui-se etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, nos termos do artigo 93, IV da Constituição Federal, do artigo 157, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado (Lei Estadual nº 12.342/94), bem como dos atos normativos editados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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