Mesmo diante do baixo efetivo policial e crescente aumento da violência, a segurança publica de Parambu se mostra ainda mais fragilizada com a extinção do programa de proteção à cidadania, o Pro-Cidadania. O município que vem penando com um “rosário de crimes” nos últimos meses, perdeu recentemente o efetivo de 18 agentes que serviam a comunidade.
Como retrocesso aos direitos constitucionais que o cidadão tem à segurança publica e proteção social do estado, a informação foi levada ao conhecimento da sociedade local justamente no dia em que centenas de pessoas saíram às ruas do município para clamar por segurança, justiça e paz.
Criado em 2010, o programa Pro-Cidadania começou em Parambu com efetivo de 40 homens, numero que foi reduzindo à medida que o tempo foi passando. Mesmo sem exercer trabalhos mais duros de enfrentamento a criminalidade, os agentes faziam o trabalho de guarda de alguns locais públicos, auxiliavam a polícia e a comunidade local.
Segundo o coordenador local do extinto Pro-Cidadania, Alceu, desde o inicio do ano foi encerrado o convenio que a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social –SSPDS tinha com o município. Ainda no mês de janeiro, a referida secretaria recolheu a viatura que haviam doado.
Ainda segundo o mesmo, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar outro programa, o de Guarda Municipal de Proteção Escolar. O projeto aguarda aprovação dos vereadores.
O art.5º da Lei que regulamenta o programa Pró-Cidadania (nova redação dada pela Lei nº 15.085, de 28.12.11) estabelece que a vigência dos novos convênios PRO-CIDADANIA firmados entre os municípios e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará terão vigência até 31 de dezembro de 2014.
O art. 5º define ainda, que o município que manifestar interesse em assinar convênio com a SSPDS/CE para a implantação do Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.
Mesmo assim, durante todo o período de vigência do programa, o município não implantou a guarda municipal como exigia a lei de convênio.
Enquanto isso, a cidade sofre com o aumento da violência, baixo efetivo de Policiais Militares, ausência de delegado da Polícia Civil e ausência de ações dos poderes constituídos.
Fonte:Blog Abraão Barros
BLOG DO WILRISMAR
Nenhum comentário:
Postar um comentário