A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão entre as garantias mais importantes do nosso direito. Essas garantias, quando usadas com responsabilidade, sem abusos, beneficiam a todos e colocam freios no autoritarismo de pessoas que aspiram ser as únicas vozes da sociedade. São elas que preservam a liberdade como valor basilar da democracia. Graças a isto é que o Brasil não é uma Cuba, como muitos sonham.
Apesar do valor dessas garantias, há quem não conviva bem com elas quando seu exercício traz à superfície a realidade que alguns gostariam que ficasse submersas na escuridão e no silêncio.
O PT de Quixadá e seu pré-candidato a prefeito, Ilário Marques, por exemplo, tentaram por via judicial calar parte da imprensa local, mais precisamente o site Monólitos Post e o portal Revista Central.
Segundo as alegativas feitas à justiça, esses veículos de comunicação, dentre outras coisas, publicaram matérias que seriam ofensivas à dignidade, reputação e honra de pessoas como Ilário Marques e Osmar Baquit.
Entendeu a Justiça, porém, que as alegações do PT e de Ilário Marques são infundadas. No caso da postagem no site Monólitos Post, de autoria do redator Gooldemberg Saraiva, a Juíza titular da 6ª Zona Eleitoral, Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, afirmou em sua decisão:
“A postagem sob análise nos autos, em uma análise preliminar, é de cunho crítico político, e narra questões de interesses coletivos, fazendo uma análise da conjuntura política local, sem ofensas pessoais,ou qualquer palavra de baixo calão, ao contrário, o subscritor da matéria usa uma linguagem formal para tratar do tema das eleições em Quixadá, expondo seu ponto de vista sobre os virtuais candidatos e possíveis alianças políticas que se descortinam.”
A meritíssima Juíza acrescenta: “vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a liberdade de expressão é basilar à democracia e aos interesses dos cidadãos, e a matéria que consta dos autos, como prova colacionada pelo representante, reflete tal liberdade.”
De forma semelhante, o portal Revista Central teve sua liberdade de imprensa e de expressão asseguradas pela mesma titular do judiciário. Nenhum dos dois sites, assim, terá que retirar suas matérias de circulação, como intencionou o PT. A liberdade venceu outra vez o espírito do autoritarismo.
Nas redes sociais, é comum que militantes partidários façam análises condenatórias, rasas e insultantes aos sites locais. É saudável que o judiciário lembre, como fez agora, que o exercício respeitoso da liberdade não ofende outra coisa a não ser a paixão cega que guia o raciocínio de alguns.
SITE: MONÓLITOS POST
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