O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), anunciou que o Legislativo vai recorrer da decisão da Justiça que determina a suspensão do deputado Mário Jardel (PSD). Os líderes dos partidos se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir o corte de salário do parlamentar, afastado por 180 dias do cargo após a Operação Gol Contra, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, revelar que o político e ex-jogador de futebol é investigado por cometer diversas irregularidades no parlamento, entre elas exigir parte dos salários dos servidores.
Edson Brum anunciou que “a Casa vai recorrer neste processo em relação à legalidade e pela harmonia entre os Poderes, como rege a Constituição”. O entendimento dos líderes do Legislativo é de que houve intromissão do Judiciário. A ação será encaminhada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia ainda observou que “quem cassa parlamentar é o Parlamento”. De acordo com Brum, é questionável a decisão do desembargador Newton Brasil de Leão em suspender o parlamentar e manter sua remuneração.
O texto do Regimento Interno da Assembleia diz que, ao ser afastado, o parlamentar tem suspensa também sua remuneração, uma vez que não estará exercendo sua função. “Isso é um equívoco na sentença do desembargador”, analisa Brum.
Ele também informou que depois de recebida a denúncia pelo Ministério Público, na segunda-feira (30), esta foi encaminhada para a Corregedoria e Comissão de Ética Parlamentar, repetindo o rito processual do deputado Basegio, que terminou em cassação do mandato, na última terça-feira (24).
SITE: G1 RS
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