O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acolheu pedido para abrir o processo deimpeachmentcontra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Irritado com a decisão do PT de declarar voto contrário a ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara já havia sinalizado que tomaria a decisão até o final de semana."Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida", disse Cunha em entrevista. O processo será analisado por Câmara e Senado.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 2, Cunha afirmou que "o momento do governo é de crise" e que "isso acabará sendo a forma que o país enfrentará a situação". Ele disse ainda que "estava passando do limite do razoável o momento de proferir essa decisão".
Cunha acolheu o pedido dos juristas Helio Bicudo, Reale Jr. e Janaina Paschoal. Ele pontuou que a aceitação do pedido de impeachment tem "natureza técnica" e o processo seguirá "processo normal, com amplo direito ao contraditório". Houve aplausos ao presidente da Câmara ao anunciar a abertura do processo.
Defesa
Desde antes a formalização do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar a ação que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Governo já preparava estratégia de defesa: entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, sob a alegação de que ele age por vingança, sem que haja crime de responsabilidade a ser imputado pela presidente. As informações são do Estadão.
O discurso oficial é de que o Governo tem votos suficientes no Legislativo para derrubar o impeachment, ainda que o STF não seja acionado. Nos bastidores, porém, ministros admitem que o cenário político é de incertezas.
Desde antes a formalização do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar a ação que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Governo já preparava estratégia de defesa: entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, sob a alegação de que ele age por vingança, sem que haja crime de responsabilidade a ser imputado pela presidente. As informações são do Estadão.
O discurso oficial é de que o Governo tem votos suficientes no Legislativo para derrubar o impeachment, ainda que o STF não seja acionado. Nos bastidores, porém, ministros admitem que o cenário político é de incertezas.
Pedido de impeachment
Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
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