O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui amaioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. Entre os parlamentares representantes do Ceará, 11 votaram a favor e 10 contra. Houve ainda a abstenção do deputado Anibal Gomes (PMDB). A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos decrimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
Confira votos dos representantes do Ceará:
Com informações da Agência Câmara
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