Em recomendação do Ministério Público Federal(MPF), assinada pela procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, 33 municípios cearenses devem divulgar lista de beneficiários do programa Bolsa Família.
O pedido foi feito com intuito de realizar o controle social do mecanismo de distribuição de renda do programa.
Segundo o MPF, a orientação é para que as prefeituras fixem listas de beneficiários do Bolsa Família em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação pela internet. A recomendação foi enviada após ser instaurado procedimento que indicou necessidade do controle e transparência na execução do programa.
Ainda conforme o MPF, a recomendação é um “instrumento de atuação utilizado pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais”. Os órgãos públicos não são obrigados a atender as recomendações, mas podem sofrer medidas judiciais em função de irregularidades.
Redação O POVO Online
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