quinta-feira, 2 de julho de 2015

CÂMARA APROVA EM PRIMEIRO TURNO PEC DA MAÍORIDADE PENAL

Um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Em 24 horas, um acordo entre líderes, articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possibilitou a virada no placar. Na noite de terça para quarta, texto semelhante havia sido rejeitado pelos deputados, com 303 votos favoráveis e 184 contrários. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos - 3/5 dos 513 deputados - para aprovação.
O texto aprovado nesta quinta-feira estabelece redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A proposta precisa passar por mais um turno na Câmara para seguir para avaliação do Senado. FONTE: SITE DA ÉPOCA

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